Frentista é demitida, perde o bebê e recebe indenização do empregador

Empresa justificou demissão pelo excesso de faltas, chegando afirmar que desconhecia gravidez

Justiça cível decidirá sobre indenização a pastor excluído de igreja evangélica

Pastor sustentou que o seu afastamento foi ilegal, motivado, provavelmente, pelo término de seu casamento

Noiva de trabalhador morto em acidente de trabalho consegue indenização por dano moral

Mulher ganhou indenização por dano moral reflexo, quando prejuízo atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito

DF é condenado a arcar com despesas de internação de dependente químico em clínica particular

O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço.

Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Aluguel e venda de vagas de garagem

Conforme a Lei 12.607/2012, não pode ser alienada ou mesmo alugada a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio

Internet. Relação de consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do serviço. Indiferença

Provedor de correio eletrônico (e-mail). Fiscalização prévia das mensagens enviadas. Desnecessidade

TJRN condena empresa de telefonia a indenizar cliente

O TJ manteve a sentença que condenou a operadora Vivo indenizar moralmente em R$ 8 mil reais um consumidor por negligência no atendimento

Fotógrafo deverá indenizar consumidora

O fotógrafo foi condenado a restituir o valor de R$1.656,00 a uma cliente que contratou seus serviços para realização do seu casamento que não aconteceu e o profissional não quis devolver o valor pago

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade.

TJRN reforma sentença e Claro deve pagar dano moral

A operadora deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais por ter negligenciado serviço prestado a uma cliente

É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP)

Ministro negou liminar que validaria decisão da Justiça Federal de impedir a desocupação

Cobrança indevida enseja pagamento de indenização

?Comprovado o ato ilícito, a reparação se impõe. O valor de R$10.000,00, fixado para o ressarcimento da lesão moral, está dentro da média. Não se mostra exagerado, aconselhando-se sua manutenção?, pontuou o relator

Juízo da recuperação decide sobre créditos trabalhistas de arrendatário de parque industrial

É do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para decidir sobre a responsabilização por créditos trabalhistas da empresa que arrendou parque industrial da sociedade em recuperação

Processual civil. Preliminar de nulidade rejeitada. Civil.

Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos morais. Atividade de risco. Transporte de valores. Adicional de insalubridade. Limpeza das dependências e dos banheiros do reclamado.

Embargos declaratórios. Inexistência de omissão. Rejeição.

O acórdão embargado foi claro ao tratar da questão relativa à indenização por dano moral, não havendo omissão a ser sanada.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano

A competência territorial para o exame de ação civil pública contra empregadores que mantêm trabalhadores em condições degradantes ou análogas à de escravo é definida pela área onde ocorre o dano a ser reparado: se limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da capital do Estado.